Política de Proteção de Dados Pessoais
- POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo atender a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e estabelecer os princípios, conceitos, valores e práticas que devem ser adotados pelos administradores, funcionários e/ou outros colaboradores da MOINHO ARAPONGAS S.A doravante denominada MOINHO ARAPONGAS.
A presente Política representa o compromisso do MOINHO ARAPONGAS com os valores e as práticas fundamentadas em:
- Respeito à privacidade;
- Autodeterminação informativa;
- Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
- Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
A presente Política se aplica e deve ser cumprida e observada por todos os administradores, Colaboradores e Terceiros que tiverem acesso a informações dos Colaboradores, Clientes e Terceiros relacionados ao MOINHO ARAPONGAS.
Sumário
- DEFINIÇÕES 2
- OBJETIVO 4
- INFORMAÇÕES 4
- FINALIDADE DA COLETA E FORMA 4
- RELACIONAMENTO COM TERCEIROS E EMPRESAS PARCEIRAS 5
- SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES 5
- DPO – Data Protection Officer 6
- DIREITO DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS 6
- COOKIES 6
- CONTROLE DE VERSÕES E APROVAÇÕES 6
- 1. DEFINIÇÕES
No presente documento as seguintes expressões terão os significados conforme descrito abaixo:
a) Clientes: O termo “Clientes” refere-se aos clientes do MOINHO ARAPONGAS.
b) Colaboradores: O termo “Colaboradores” refere-se àqueles que exercem atividades profissionais no MOINHO ARAPONGAS, sejam como funcionários, fornecedores ou prestadores de serviços.
c) Dado pessoal: O termo “Dado Pessoal” refere-se a qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, dados financeiros, cookies e endereço IP.
d) Dado pessoal sensível: O termo “Dado Pessoal Sensível” refere-se a qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
e) Diretoria: O termo “Diretoria” refere-se a um dos órgãos internos do MOINHO ARAPONGAS, responsável pela administração da empresa. A Diretoria é composta por membros eleitos pelos acionistas do MOINHO ARAPONGAS e que se comprometem com a melhoria contínua da proteção de dados pessoais.
f) DPO: O termo “DPO” refere-se ao encarregado designado pela Diretoria como responsável pela presente política e pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019.
g) Informações: O termo “Informações” refere-se aos dados processados em razão do relacionamento do MOINHO ARAPONGAS com os Clientes, Colaboradores e Terceiros.
h) Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD: Os termos “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019.
i) Terceiros: O termo “Terceiros” refere-se a pessoas físicas ou jurídicas, entidades ou outros, tais como fornecedores, prestadores de serviços e empresas parceiras.
- 2. OBJETIVO
A presente Política tem como objetivo orientar e estabelecer diretrizes para a proteção dos dados pessoais dos Clientes e Colaboradores do MOINHO ARAPONGAS, em observância as determinações da LGPD.
- 3. INFORMAÇÕES
São consideradas Informações sujeitas à presente Política:
- Informações fornecidas pelos Clientes ao MOINHO ARAPONGAS em razão da aquisição de produtos desta;
- Informações fornecidas para a realização de cadastro e formalização de contratos de qualquer natureza de Colaboradores e Terceiros com o MOINHO ARAPONGAS;
- Informações fornecidas ao MOINHO ARAPONGAS para a execução de contratos de prestação de serviços, fornecimento, representação comercial, dentre outros.
- 4. FINALIDADE DA COLETA E FORMA
As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente, sendo ainda tomadas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a confidencialidade de todas Informações e Dados Pessoais que tiver acesso.
O acesso de Terceiros às informações será exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política, ou nas definições constantes no instrumento assinado pelas partes, dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios.
Inclusive, o MOINHO ARAPONGAS poderá permitir o acesso das Informações e Dados Pessoais para o cumprimento de obrigações legais a qual está seja submetida.
A disponibilização das Informações e Dados Pessoais também poderá ser realizada pelo MOINHO ARAPONGAS para empresas parceiras, para a execução do contrato formalizado com o titular dos Dados Pessoais.
Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pelo MOINHO ARAPONGAS ou suas empresas parceiras para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, o MOINHO ARAPONGAS informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
- 5. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS E EMPRESAS PARCEIRAS
O MOINHO ARAPONGAS valoriza e exige transparência e o cumprimento das determinações de privacidade dos dados de terceiros, visando proteger a privacidade, confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais. Possui sistema de segurança para proteger os dados pessoais, sendo que os dados e informações coletadas estão armazenados em ambiente seguro, todavia, nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, assim, o MOINHO ARAPONGAS se exime de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações e Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, e também por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do MOINHO ARAPONGAS e/ou plataforma, salvo nos casos de dolo do MOINHO ARAPONGAS.
Com a disponibilização dos Dados ao MOINHO ARAPONGAS, o titular autoriza o contato através de e-mail, telefone e outros meios, bem como autoriza o recebimento de avisos e comunicações sobre produtos e serviços do MOINHO ARAPONGAS e suas parcerias, e, caso queira cancelar este recebimento, poderá e deverá realizar o cancelamento através dos canais de atendimento do MOINHO ARAPONGAS.
- 6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Visando a segurança das informações fornecidas pelos Clientes e Colaboradores, o MOINHO ARAPONGAS possui recursos eletrônicos e computacionais para a proteção dos Dados Pessoais e Informações. Todas as medidas de segurança adotadas atendem aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na LGPD.
Todos os registros eletrônicos serão mantidos disponíveis nos prazos determinados por lei, sendo que as informações eletrônicas serão mantidas em backups, com acesso limitado, conforme determinações da lei e DPO.
- 7. DPO – Data Protection Officer
A área responsável pela segurança de dados do MOINHO ARAPONGAS é a de Tecnologia da Informação. Eventuais dúvidas, incidentes ou conflitos relacionados à presente Política poderão ser verificados com o DPO do MOINHO ARAPONGAS, encarregado pela privacidade e proteção de dados através do e-mail: [email protected]
- 8. DIREITO DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
Mediante solicitação ao DPO, o titular dos Dados poderá solicitar: a) a exclusão de dados; b) alteração ou correção de dados; c) acesso aos dados.
As referidas solicitações deverão ser realizadas no seguinte canal:
- 9. COOKIES
O site do MOINHO ARAPONGAS utiliza cookies para melhorar a experiência com relação ao atendimento da mesma, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo. O acesso ao site e compra dos produtos do MOINHO ARAPONGAS, suas parceiras e empresas do grupo evidencia o referido monitoramento.
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o usuário.
- 10. CONTROLE DE VERSÕES E APROVAÇÕES
Versão | Política | Data Aprovação | Nome Responsável |
001 | Política de Proteção de Dados Pessoais |